Legislação municipal · Jarinu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 25/1996
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 24/1996
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 209/1996
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 204/1996
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 184/1996
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 182/1996
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 154/1996
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 105/1996
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 394/1996
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 36/1996
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 279/1996
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 206/1996
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 205/1996
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 201/1996
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 1/1996
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 185/1996
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 178/1996
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 174/1996
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 173/1996
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 172/1996
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 01/01/1996