Câmara Municipal de Jarinu (SP)
Lei Complementar nº 29, de 07 de agosto de 1996
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 24, de 14 de dezembro de 1995 - Código Tributário do Município de Jarinu.
- Data
- 7 de agosto de 1996
- Número
- 29
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Acervo Revogaço. Siscam ID 5511; arquivo ID 7184; UUID 2c3e4172-884f-4f78-bda6-fc88ed639e16; SHA-256 6e0603c549b57844492ff24142cf9841eeead20737a157400e7c1760f5e72169. Original preservado. Identificação, datas e ementa corroboradas por conferência automatizada com a planilha-base. Versões distintas são controladas separadamente. Arquivo de origem preservado integralmente. Outras versões vinculadas na matriz são reconciliadas separadamente; esta publicação não atesta o envio de todos os anexos da norma.