Legislação municipal · Jarinu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria a Coordenadoria Municipal de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
Altera alíquota do item 84 da Tabela III anexa à Lei Complementar nº 024, de 14 de dezembro de 1995 e dá outras providências.
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 41/1997
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 36/1997
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 34/1997
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 238/1997
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 220/1997
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 1394/1997
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 985/1997
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 248/1997
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 240/1997
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 233/1997
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 230/1997
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 213/1997
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 210/1997
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 197/1997
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 193/1997
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 189/1997
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 186/1997
Documento importado do acervo historico - Resolucao 9503/1997
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h42 · Norma mais recente da lista: 11/04/1997