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Congresso

Câmara Municipal de Jarinu (SP)

Lei Complementar nº 35, de 11 de abril de 1997

Cria a Coordenadoria Municipal de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.

Data
11 de abril de 1997
Número
35
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Acervo Revogaço. Siscam ID 5504; arquivo ID 36622; UUID 2ce98a83-44c8-4814-bce0-593f96b0b274; SHA-256 545d77ac322a8780646b0f9bef34a5fc86eca89229ddfadd9d0ec87904460327. Original preservado. Identificação, datas e ementa corroboradas por conferência automatizada com a planilha-base. Versões distintas são controladas separadamente. Arquivo de origem preservado integralmente. Outras versões vinculadas na matriz são reconciliadas separadamente; esta publicação não atesta o envio de todos os anexos da norma.