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Congresso

Câmara Municipal de Jarinu (SP)

Lei Ordinária nº 1.370, de 27 de junho de 1996

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o INSTITUTO JUNDIAIENSE 'LUIZ BRAILLE' de Assistência ao Deficiente da Visão".

Data
27 de junho de 1996
Número
1370
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Acervo Revogaço. Siscam ID 6133; arquivo ID 32788; UUID 7f353fb1-a5e0-4315-84db-d58a06ab641a; SHA-256 08643f0d76f425145784c34e0fa0c3e5a2e57f29f98a4740748f028ab84c8d8e. Original preservado. Identificação, datas e ementa corroboradas por conferência automatizada com a planilha-base. Versões distintas são controladas separadamente. Arquivo de origem preservado integralmente. Outras versões vinculadas na matriz são reconciliadas separadamente; esta publicação não atesta o envio de todos os anexos da norma.