Legislação municipal · Jarinu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alteração da Lei n° 1.468, de 25 de Novembro de 1.999, que fixa restrição urbanística para o loteamento Esplanada do Carmo, para dispor sobre exceção as restrições da lei.
É definida como Zona de Urbanização Específica, a área descrita no parágrafo único deste artigo, localizada no Bairro do Machadinho, zona rural do município de Jarinu.
Fica denominada Rua VALE DO CISNE, a via Pública com inicio na confluência da Estrada municipal Gino Dártora - JAR (143) Estrada Manoel Gerez Navarro - JAR (367) e término na Rua das Perdizes.
O logradouro público municipal localizado à Rua Antonio Aguiar Peçanha n° 200, Jardim da saúde, passa a ter a seguinte denominação: "JOÃO LORENCINI".
A praça de esporte que abriga pista de bicicross, localizada no Bairro Vila Nova Trieste, Município de Jarinu, passa a denominar-se: PRAÇA DE ESPORTE RAMALHO EUGÊNIO CHAVES GOMES.
Dispõe sobre o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Jarinu e dá outras providências.
Altera o art. 2° da Lei n° 1.518, de 09 de abril de 2.001, que autorizou o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES.
A Rua 7 (sete ) localizada na Estância Santa Lúcia, Município de Jarinu, passa a denominar-se: RUA SANTOS.
Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento.
São definidas como Zona de Urbanização Específica, as áreas localizadas nas estradas municipais JAR-030 e JAR-189.
Documento importado do acervo historico - Portaria 1/2002
Fica criada Zona de Urbanização Específica, no imóvel situado no Bairro dos Soares e dá outras providências.
A atual Rua 4 localizada no Bairro Estância São Jorge, neste município, passa a denominar-se: AVENIDA CIPRYANO BELUSO.
A estrada municipal (JAR-130), localizada no Bairro Água Preta, passa a denominar-se: Estrada Municipal - JAR 130 Eng. Adolph Fullmann.
Dispõe sobre a denominação de ruas do Loteamento Alvorada e dá outras providências.
Fica reaberto até 20 de dezembro o prazo para parcelamento de débitos consoante previsto no artigo 4°, da lei complementar n° 66, de 09 de abril de 2001, mantidas as demais condições fixadas nesta lei.
Autoriza doação à Fazenda do Estado de São Paulo de imóvel destinada à construção, ou ampliação, de estabelecimento de ensino estadual, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à Agricultura e Abastecimento.
Dispõe sobre aprovação das contas da Mesa da Câmara Municipal de Jarinu, relativas ao exercício de 1996.
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, visando o recebimento de recursos financeiros, a título de auxílio, no desenvolvimento de projetos voltados à Geração de Renda.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h23 · Norma mais recente da lista: 05/09/2002