Legislação municipal · Jarinu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe que passa a ser disciplinada pela presente lei a feira de artesanato que vem funcionando no Município, e dá outras providências.
A área que atualmente pertence a Zona de Expansão Urbana no Município, localizada no loteamento Nova Trieste ou Vila Nova Trieste, passa a pertencer a Zona Urbana do Município.
Os empregos de Professor I e Professor II, constantes da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, passam a ser remunerados pelas referências "9" e "10", respectivamente.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências.
A emissão de sons e ruídos de qualquer natureza estão limitados por esta lei, assegurando-se aos habitantes da cidade de Jarinu, melhoria da qualidade de vida e meio ambiente e controle da poluição sonora.
É denominada "Rua JOSÉ ARCA", a Estrada Municipal, por destinação, que tem início junto ao lote 1 do loteamento Brisa da Serra, situado na Estrada Municipal Atílio Squizato (JAR 020), e término na Estrada Municipal João Lúcio do Prado (JAR 391).
Dispõe sobre pagamento parcelado de débitos para com a Fazenda Municipal, inscritos em dívida ativa.
Autoriza o Executivo a celebrar convênios com o Governo do Estado de São Paulo, objetivando a implantação, no Município, de programas ligados à agricultura e abastecimento.
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 158/2001
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 1522/2001
Altera anexo e acrescenta parágrafos a dispositivo da lei complementar n.° 47/98, que trata do plano de carreira e remuneração dos docentes e especialistas de educação do Município de Jarinu, e dá outras providências.
É elevado para 38% o limite previsto no item 1, do artigo 4.° da lei n.° 1.469, de 25 de novembro de 1.999, que trata de autorização, na lei orçamentária, para que o Executivo Municipal proceda à abertura de créditos adicionais suplementares.
Extingue a vinculação da Unidade Fiscal de Referência, UFIR, para fins de atualização de valores constantes na legislação municipal, revoga dispositivo da lei complementar n.° 24, de 14 de dezembro de 1.995, e dá outras providências.
O acesso ao Loteamento Chácaras Jota Ká, localizado no Loteamento Terras de Dom Pedro, passa a denominar-se: Rua Ingá.
A estrada municipal JAR-390 passa a denominar-se: Estrada Municipal JAR-390 - Rubens de Almeida Pupo.
A rua 3 (três) do Loteamento Jardim Morada Alta, passa a denominar-se: Rua Vereador Rico Manara.
Dispõe sobre denominação das ruas existentes no Loteamento denominado JARDIM MORADA ALTA e dá outras providências.
A rua sem denominação do Loteamento Chácaras Canaã, que tem início na JAR- 390, próximo ao lote 27 do Loteamento acima mencionado e término próximo ao lote 13 passa a denominar-se: Rua Professor Neydy de Campos Melges.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jarinu, para o exercício financeiro de 2001.
Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Jannu para a 13a Legislatura, a iniciar-se em 1a de janeiro de 2.001.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 11/09/2001