Câmara Municipal de Jarinu (SP)
Lei Ordinária nº 1.521, de 18 de maio de 2001
A emissão de sons e ruídos de qualquer natureza estão limitados por esta lei, assegurando-se aos habitantes da cidade de Jarinu, melhoria da qualidade de vida e meio ambiente e controle da poluição sonora.
- Data
- 18 de maio de 2001
- Número
- 1521
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Acervo Revogaço. Siscam ID 5982; arquivo ID 32408; UUID 176a6327-83dc-46c4-9082-cccbb9b80044; SHA-256 982b7255c618afdbcc80ab909670e9ffd86f00fe62a70672f10719a3ccc8cb5e. Original preservado. Identificação, datas e ementa corroboradas por conferência automatizada com a planilha-base. Versões distintas são controladas separadamente. Arquivo de origem preservado integralmente. Outras versões vinculadas na matriz são reconciliadas separadamente; esta publicação não atesta o envio de todos os anexos da norma.