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Congresso

Câmara Municipal de Jarinu (SP)

Lei Ordinária nº 1.521, de 18 de maio de 2001

A emissão de sons e ruídos de qualquer natureza estão limitados por esta lei, assegurando-se aos habitantes da cidade de Jarinu, melhoria da qualidade de vida e meio ambiente e controle da poluição sonora.

Data
18 de maio de 2001
Número
1521
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Acervo Revogaço. Siscam ID 5982; arquivo ID 32408; UUID 176a6327-83dc-46c4-9082-cccbb9b80044; SHA-256 982b7255c618afdbcc80ab909670e9ffd86f00fe62a70672f10719a3ccc8cb5e. Original preservado. Identificação, datas e ementa corroboradas por conferência automatizada com a planilha-base. Versões distintas são controladas separadamente. Arquivo de origem preservado integralmente. Outras versões vinculadas na matriz são reconciliadas separadamente; esta publicação não atesta o envio de todos os anexos da norma.