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Congresso

Câmara Municipal de Jarinu (SP)

Lei Ordinária nº 1.532, de 18 de outubro de 2001

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à Agricultura e Abastecimento.

Data
18 de outubro de 2001
Número
1532
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Acervo Revogaço. Siscam ID 5971; arquivo ID 8015; UUID 9e5707cb-8687-4b07-8aef-ad128e0b5aa9; SHA-256 8bef62cfaf1482e31a1008a0137e5df7475bf9b7b3d4e92c12c4b60e4b271ca5. Original preservado. Identificação, datas e ementa corroboradas por conferência automatizada com a planilha-base. Versões distintas são controladas separadamente. Arquivo de origem preservado integralmente. Outras versões vinculadas na matriz são reconciliadas separadamente; esta publicação não atesta o envio de todos os anexos da norma.