Câmara Municipal de Jarinu (SP)
Lei Ordinária nº 1.532, de 18 de outubro de 2001
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à Agricultura e Abastecimento.
- Data
- 18 de outubro de 2001
- Número
- 1532
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Acervo Revogaço. Siscam ID 5971; arquivo ID 8015; UUID 9e5707cb-8687-4b07-8aef-ad128e0b5aa9; SHA-256 8bef62cfaf1482e31a1008a0137e5df7475bf9b7b3d4e92c12c4b60e4b271ca5. Original preservado. Identificação, datas e ementa corroboradas por conferência automatizada com a planilha-base. Versões distintas são controladas separadamente. Arquivo de origem preservado integralmente. Outras versões vinculadas na matriz são reconciliadas separadamente; esta publicação não atesta o envio de todos os anexos da norma.