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Congresso

Câmara Municipal de Jarinu (SP)

Lei Ordinária nº 1.545, de 27 de maio de 2002

Dispõe sobre o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Jarinu e dá outras providências.

Data
27 de maio de 2002
Número
1545
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Acervo Revogaço. Siscam ID 5958; arquivo ID 7994; UUID ff93f250-a251-4786-b9bb-471f0f9f1901; SHA-256 293a2181f3770deb9dce089b58d716e1c30031f465338c4a8dff0fa7c538de27. Original preservado. Identificação, datas e ementa corroboradas por conferência automatizada com a planilha-base. Versões distintas são controladas separadamente. Arquivo de origem preservado integralmente. Outras versões vinculadas na matriz são reconciliadas separadamente; esta publicação não atesta o envio de todos os anexos da norma.