Câmara Municipal de Jarinu (SP)
Lei Ordinária nº 1.545, de 27 de maio de 2002
Dispõe sobre o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Jarinu e dá outras providências.
- Data
- 27 de maio de 2002
- Número
- 1545
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Acervo Revogaço. Siscam ID 5958; arquivo ID 7994; UUID ff93f250-a251-4786-b9bb-471f0f9f1901; SHA-256 293a2181f3770deb9dce089b58d716e1c30031f465338c4a8dff0fa7c538de27. Original preservado. Identificação, datas e ementa corroboradas por conferência automatizada com a planilha-base. Versões distintas são controladas separadamente. Arquivo de origem preservado integralmente. Outras versões vinculadas na matriz são reconciliadas separadamente; esta publicação não atesta o envio de todos os anexos da norma.