Câmara Municipal de Jarinu (SP)
Lei Ordinária nº 1.531, de 18 de outubro de 2001
Autoriza doação à Fazenda do Estado de São Paulo de imóvel destinada à construção, ou ampliação, de estabelecimento de ensino estadual, e dá outras providências.
- Data
- 18 de outubro de 2001
- Número
- 1531
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Acervo Revogaço. Siscam ID 5972; arquivo ID 32378; UUID 6d7f8443-866e-46c6-b7de-afc1aabf693f; SHA-256 20aaf6a8ed89b59a28df1b43e6311bb764d31c7774eaaab3c094cad22fe75f1a. Original preservado. Identificação, datas e ementa corroboradas por conferência automatizada com a planilha-base. Versões distintas são controladas separadamente. Arquivo de origem preservado integralmente. Outras versões vinculadas na matriz são reconciliadas separadamente; esta publicação não atesta o envio de todos os anexos da norma.