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Congresso

Câmara Municipal de Jarinu (SP)

Lei Ordinária nº 1.531, de 18 de outubro de 2001

Autoriza doação à Fazenda do Estado de São Paulo de imóvel destinada à construção, ou ampliação, de estabelecimento de ensino estadual, e dá outras providências.

Data
18 de outubro de 2001
Número
1531
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Acervo Revogaço. Siscam ID 5972; arquivo ID 32378; UUID 6d7f8443-866e-46c6-b7de-afc1aabf693f; SHA-256 20aaf6a8ed89b59a28df1b43e6311bb764d31c7774eaaab3c094cad22fe75f1a. Original preservado. Identificação, datas e ementa corroboradas por conferência automatizada com a planilha-base. Versões distintas são controladas separadamente. Arquivo de origem preservado integralmente. Outras versões vinculadas na matriz são reconciliadas separadamente; esta publicação não atesta o envio de todos os anexos da norma.