Legislação municipal · Jarinu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre pagamento parcelado de débitos para com a Fazenda Municipal, inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Altera o parágrafo único do artigo 11 da lei n.° 1.576, de 07 de junho de 2.003 , que autorizou a celebração de convênio com o Desenvolvimento Rodoviário S.A. - DERSA.
Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Governador Mário Covas Júnior a unidade localizada na Rua Alice de Amorim Gonçalves.
Altera a Lei n° 1.411 , de 19 de dezembro de 1.997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Jarinu, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de auxilio transporte aos servidores municipais e dá outras providências.
Acrescenta artigo a lei complementar n.° 24, de 14 de dezembro de 1.995, e dá outras providências.
A Rua 1 do Loteamento Estância São Jorge passa a denominar-se Rua Sebastião Bueno da Cunha.
O Parque Municipal localizado na Avenida João Pedro Ferraz, passa a denominar-se: "PARQUE MUNICIPAL ORESTES LORENCINI".
A Creche Municipal , localizada no bairro do Maracanã, passa a denominar-se: "CRECHE MUNICIPAL MARIA RODRIGUES NAVARRO"
É definida como Zona de Urbanização Específica, a área descrita no parágrafo único deste artigo: ÁREA TOTAL localizada na Rua "G", esquina com a Rua " D", s/n°, Bairro dos Soares, neste Município de Jarinu.
O complexo de esporte e lazer, adquirido pela Prefeitura, localizado na Fazenda Primavera, passa a denominar-se "COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER DORA TRIMAILOVAS BATISTEL".
A Unidade Básica de Saúde no bairro do Maracanã, passa a denominar-se "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RAFAELLE ANTONUCCI".
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 75/2003
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 14/2003
O ensino do idioma italiano será desenvolvido no Ensino Fundamental do Município, como parte do projeto pedagógico da escola, compondo obrigatoriamente a parte diversificada do currículo escolar.
Dispõe sobre extinção de taxas, alteração de tabelas, e acréscimo de dispositivo ao Código Tributário Municipal.
A Rua 5 (cinco ) localizada na Estância Santa Lúcia, no Bairro do Maracanã passa a denominar-se RUA ANTÔNIO LOTURCO.
Dispõe sobre a concessão para a exploração do serviço funerário do Município de Jarinu.
A Rua 1 ( Um) do Loteamento Colina do Sol, passa a denominar-se ALAMEDA COLINA DO SOL.
São desafetados, incluídos na categoria de bem público disponível do patrimônio municipal e autorizada a alienação, pelo Poder Executivo, os imóveis que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h11 · Norma mais recente da lista: 13/08/2003