Legislação municipal · Jarinu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
É autorizada a criação de Frentes de Trabalho - Ação Cidadania, de finalidade assistencial, visando proporcionar ocupação, treinamento, qualificação profissional e renda para até 20 trabalhadores com idade superior a 18 anos de idade, integrantes da população desempregada do Município de Jarinu.
Autoriza a Prefeitura a celebrar Contrato oneroso com o Jarinu Futebol Clube, visando a utilização das dependências daquele Clube para atividades esportivas, recreativas e culturais com menores da comunidade.
A Unidade Básica de Saúde, localizada no Bairro da Nova Trieste, passa a denominar-se: "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE TALMA PINTO DA SILVA".
É o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção no valor de R $ 5.000,00 à entidade assistencial Asilo São Vicente de Paulo, com sede no Município de Itatiba, Estado de São Paulo.
Fica concedido aos cidadãos maiores de 65 anos de idade, a gratuidade nos transportes coletivos municipais.
A Rua Creche Municipal localizada no Bairro Nova Trieste, neste município , após concluída passará a denominar-se: CRECHE MUNICIPAL "GILBERTO FRANCISCO CONTESINI "
Cria o programa 'Banco de Materiais Básicos de Construção' para a população de baixa renda no Município de Jarinu e dá outras providências.
A Rua 11 (Onze) do Loteamento Morada Alta, neste Município, passa a denominar-se: RUA PEDRO DE CAMARGO THOMPSON.
A Rua 1 (Um) do Loteamento Recanto do Sol, no Bairro do Capão ou Soares, passa a denominar-se: RUA HILDEFONSO VIANNA.
A Rua 9 do Loteamento Morada Alta, passa a denominar-se: RUA ROSA FERREIRA DA SILVA.
A Rua 10 do Loteamento Morada Alta, passa a denominar-se: RUA BENEDITO MANOEL DE SOUZA.
É o Executivo Municipal autorizado a conceder ao servidor municipal, anualmente, no mês de dezembro, uma Cesta de Natal.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Jarinu a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa, criação e extinção de empregos, aumentos de vagas e criação de novas referências de remuneração e dá outras providências.
A Rua E, do loteamento Recreio Santo Antônio, passa a denominar-se "RUA OADI SMAIRE".
A Rua 2 da Estância São Pedro, Bairro Caioçara, neste Município, passa a denominar-se: RUA FLOR DE YASMIN.
A Avenida 2 (dois) do Loteamento Santa Lucia, no Bairro do Caioçara, neste município, passa a denominar-se Avenida São Manoel.
A Rua 2 (dois) do Loteamento Santa Lucia, no Bairro Caioçara, neste município, passa a denominar-se Rua Santo Emídio.
A Rua 3 (três) do Loteamento Santa Lucia, no Bairro do Caioçara, neste município, passa a denominar-se Rua São Roque.
Dispõe sobre anistia no pagamento à vista dos débitos fiscais com a Fazenda Municipal, inscritos em dívida ativa, e não parcelados, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 14/04/2004