Câmara Municipal de Jarinu (SP)
Lei Ordinária nº 1.588, de 26 de novembro de 2003
É o Executivo Municipal autorizado a conceder ao servidor municipal, anualmente, no mês de dezembro, uma Cesta de Natal.
- Data
- 26 de novembro de 2003
- Número
- 1588
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Acervo Revogaço. Siscam ID 5915; arquivo ID 7904; UUID 416e857f-de6f-4907-bfe8-3be49b58ed71; SHA-256 c5b45ca59e57a6d79038490b68df49eab2ecbd198aa0afb612b6964c3de2a5d2. Original preservado. Identificação, datas e ementa corroboradas por conferência automatizada com a planilha-base. Versões distintas são controladas separadamente. Arquivo de origem preservado integralmente. Outras versões vinculadas na matriz são reconciliadas separadamente; esta publicação não atesta o envio de todos os anexos da norma.