Câmara Municipal de Jarinu (SP)
Lei Ordinária nº 1.613, de 14 de abril de 2004
É autorizada a criação de Frentes de Trabalho - Ação Cidadania, de finalidade assistencial, visando proporcionar ocupação, treinamento, qualificação profissional e renda para até 20 trabalhadores com idade superior a 18 anos de idade, integrantes da população desempregada do Município de Jarinu.
- Data
- 14 de abril de 2004
- Número
- 1613
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Acervo Revogaço. Siscam ID 5891; arquivo ID 32138; UUID 1f8c90b0-72fb-4fdc-892a-a4a3fb1ab252; SHA-256 f7d9588a5611f23feaada40bfe464ee0ddb12d20c645bd05297444ca2827c5ba. Original preservado. Identificação, datas e ementa corroboradas por conferência automatizada com a planilha-base. Versões distintas são controladas separadamente. Arquivo de origem preservado integralmente. Outras versões vinculadas na matriz são reconciliadas separadamente; esta publicação não atesta o envio de todos os anexos da norma.