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Congresso

Câmara Municipal de Jarinu (SP)

Lei Ordinária nº 1.596, de 01 de março de 2004

Cria o programa 'Banco de Materiais Básicos de Construção' para a população de baixa renda no Município de Jarinu e dá outras providências.

Data
1 de março de 2004
Número
1596
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Acervo Revogaço. Siscam ID 5908; arquivo ID 7890; UUID 4518af34-8ecd-40f0-8281-17639f70e491; SHA-256 0ca6c43505921a2baabfcb526d761c79a584f273c9a0217eb018741ae717192c. Original preservado. Identificação, datas e ementa corroboradas por conferência automatizada com a planilha-base. Versões distintas são controladas separadamente. Arquivo de origem preservado integralmente. Outras versões vinculadas na matriz são reconciliadas separadamente; esta publicação não atesta o envio de todos os anexos da norma.