Câmara Municipal de Jarinu (SP)
Lei Ordinária nº 1.554, de 09 de setembro de 2002
São desafetados, incluídos na categoria de bem público disponível do patrimônio municipal e autorizada a alienação, pelo Poder Executivo, os imóveis que especifica.
- Data
- 9 de setembro de 2002
- Número
- 1554
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Acervo Revogaço. Siscam ID 5949; arquivo ID 32309; UUID b69f095d-e44e-43fc-b1e7-de39d574a104; SHA-256 b7fa0735d4e0975145ac45637c1d104c6845e12f29253a45294a0a3f1762611c. Original preservado. Identificação, datas e ementa corroboradas por conferência automatizada com a planilha-base. Versões distintas são controladas separadamente. Arquivo de origem preservado integralmente. Outras versões vinculadas na matriz são reconciliadas separadamente; esta publicação não atesta o envio de todos os anexos da norma.