Legislação municipal · Jarinu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera a redação da Lei Municipal n° 1.118, de 25 de Junho de 1990 e dá providências correlatas".
É denominado "JOÃO GEREZ NAVARRO", o Centro de Eventos, Esporte e Lazer, a ser implantado no Município, no imóvel que especifica.
Autoriza o convênio de Cooperação Técnica entre o Executivo Municipal e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR
"Altera Lei Municipal que denominou a via que liga a Avenida Antenor Soares Gandra e termina na Rua Juvenal Alvim de AVENIDA PREFEITO GUILHERME ZANONI."
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com a Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO, para valorizar o trabalho artesanal nas comunidades.
Fica autorizado o Poder Executivo a celebrar Convênio com Instituições de Ensino Profissionalizante, Superior e Técnico, principalmente, Convênio de Cooperação Técnico-Educacional com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
A creche localizada na Vila Primavera, quadra 38, lotes 01, 02, 21 e 22, passa a denominar-se CRECHE MUNICIPAL ESCOLÁSTICA SOARES.
Dispõe sobre a alteração de rubrica do orçamento vigente, definindo a A.P.A.E. DE JARINU - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JARINU.
A Antiga "Estrada Municipal Campo Largo" que se inicia na Av. Marginal Projetada com a Rua Hildefonso Vianna, do Loteamento Recanto do Sol, passa a se denominar "ESTRADA RECANTO DO SOL".
A Rua 21 da Estância Maria Elisa, Bairro Maracanã, passa a denominar-se Rua 21 DE ABRIL.
Dispõe sobre a estrutura administrativa dos órgãos da Administração Pública do Município de Jarinu, reorganiza o Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
"Institui a Política Municipal de Recursos Hídricos, estabelece normas e diretrizes para a recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos e cria o Sistema Municipal de Gerenciamento dos Recursos Hídricos ".
Altera o art. 4°, da Lei Complementar n°. 91, de 29 de Dezembro de 2005 e dá providências correlatas.
É declarada de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO FORÇA DO POVO" de Jarinu com sede neste Município.
O trecho viário que liga a Avenida Antenor Soares Gandra até a via que se inicia na Rua Guilherme Contesini, passa a ter a denominação de AVENIDA PREFEITO GUILHERME ZANONL
A AVENIDA JOÃO PEDRO FERRAZ, passa a ser compreendida entre o término da Rua José Tenente (Na Ponte próxima à Sabesp) até o cruzamento com a Rodovia SP 354 - Edgard Máximo Zambotto (No Pesqueiro Piracema).
Fica criado o Conselho Municipal do Idoso, órgão autônomo, permanente, paritário, de caráter normativo e deliberativo, vinculado à Diretoria de Desenvolvimento e Assistência Social.
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei N° 1.545 de 27 de Maio de 2002, que dispõe sobre o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Jarinu e dá outras providências.
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 97/2006
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 8/2006
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 02/08/2006