Legislação municipal · Jarinu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 780/2006
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 51/2006
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 297/2006
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 1504/2006
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 340/2006
Documento importado do acervo historico - Portaria 6/2006
Documento importado do acervo historico - Portaria 4/2006
Documento importado do acervo historico - Lei Ordinaria 1768/2006
Institui no Município de Jarinu a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
A Rua A da Estância São Miguel situada no Bairro Caioçara, passa a denominar-se Rua Domingos Alberico.
Fica prorrogada por mais 120 dias a concessão aos servidores do Município de Jarinu, de bonificação especial.
Fica criado no âmbito do Gabinete, o Conselho Municipal da Juventude - COMJUV e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a realizar permuta a execução de obras de infra-estrutura por área de particulares e dá providências correlatas.
Autoriza o Executivo a celebrar Acordo de Cooperação com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, para ampliar a atuação do Programa Escola da Família - Desenvolvimento de uma Cultura de Paz no Estado de São Paulo.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para realizar remanejamento de recursos orçamentários e dá outras providências.
É declarada de utilidade pública a Casa Transitória "Lar Eduardo Ferrara" de Jarinu, com sede neste Município.
É declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jarinu, com sede neste Município.
Proíbe a comercialização de brinquedos que Possuam formatos de armas verdadeiras, e dá outras providências.
Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar convenio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, tendo por objeto o recebimento de recursos financeiros para desenvolvimento de Projeto Reciclando Vidas.
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o desenvolvimento das atividades econômicas no Município Jarinu e dá outras providências. Incentivos Fiscais Incentivo
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 01/01/2006