Câmara Municipal de Jarinu (SP)
Lei Ordinária nº 1.659, de 23 de novembro de 2005
Autoriza o Executivo a realizar permuta a execução de obras de infra-estrutura por área de particulares e dá providências correlatas.
- Data
- 23 de novembro de 2005
- Número
- 1659
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Acervo Revogaço. Siscam ID 5847; arquivo ID 32007; UUID 75c63612-36ee-4e85-a662-7dcdfd607061; SHA-256 d2bf1079c178c8c47b66a1142acb62b1d8fd1345c0684237ddede15c3e8be3be. Original preservado. Identificação, datas e ementa corroboradas por conferência automatizada com a planilha-base. Versões distintas são controladas separadamente. Arquivo de origem preservado integralmente. Outras versões vinculadas na matriz são reconciliadas separadamente; esta publicação não atesta o envio de todos os anexos da norma.