Câmara Municipal de Jarinu (SP)
Lei Complementar nº 92, de 16 de março de 2006
Altera o art. 4°, da Lei Complementar n°. 91, de 29 de Dezembro de 2005 e dá providências correlatas.
- Data
- 16 de março de 2006
- Número
- 92
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Acervo Revogaço. Siscam ID 5449; arquivo ID 36466; UUID fd671402-36d8-42a9-ae3a-9b18e4c68003; SHA-256 2daa55b99c46f2517ed751579ece07c2ebe583f3e6f9b8746704aedd8b1e1dda. Original preservado. Identificação, datas e ementa corroboradas por conferência automatizada com a planilha-base. Versões distintas são controladas separadamente. Arquivo de origem preservado integralmente. Outras versões vinculadas na matriz são reconciliadas separadamente; esta publicação não atesta o envio de todos os anexos da norma.