Câmara Municipal de Jarinu (SP)
Lei Ordinária nº 1.669, de 15 de fevereiro de 2006
Fica criado o Conselho Municipal do Idoso, órgão autônomo, permanente, paritário, de caráter normativo e deliberativo, vinculado à Diretoria de Desenvolvimento e Assistência Social.
- Data
- 15 de fevereiro de 2006
- Número
- 1669
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Acervo Revogaço. Siscam ID 5837; arquivo ID 7752; UUID 5c5bb9b3-72c7-483b-97d6-3318f24e33f5; SHA-256 8c43a49be0c44d792668f360cb8e2bf5153b8db6b8aa595ffab4cc14e2c302f0. Original preservado. Identificação, datas e ementa corroboradas por conferência automatizada com a planilha-base. Versões distintas são controladas separadamente. Arquivo de origem preservado integralmente. Outras versões vinculadas na matriz são reconciliadas separadamente; esta publicação não atesta o envio de todos os anexos da norma.