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Congresso

Câmara Municipal de Jarinu (SP)

Lei Ordinária nº 1.669, de 15 de fevereiro de 2006

Fica criado o Conselho Municipal do Idoso, órgão autônomo, permanente, paritário, de caráter normativo e deliberativo, vinculado à Diretoria de Desenvolvimento e Assistência Social.

Data
15 de fevereiro de 2006
Número
1669
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Acervo Revogaço. Siscam ID 5837; arquivo ID 7752; UUID 5c5bb9b3-72c7-483b-97d6-3318f24e33f5; SHA-256 8c43a49be0c44d792668f360cb8e2bf5153b8db6b8aa595ffab4cc14e2c302f0. Original preservado. Identificação, datas e ementa corroboradas por conferência automatizada com a planilha-base. Versões distintas são controladas separadamente. Arquivo de origem preservado integralmente. Outras versões vinculadas na matriz são reconciliadas separadamente; esta publicação não atesta o envio de todos os anexos da norma.