Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece obrigatoriedade de instalação de "Caixas Receptoras de Correspondência", nos imóveis com edificação de qualquer natureza e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre o Conselho de Entorpecentes - COMEM e dá outras providências.
Denomina de "Angelo Poli" o trecho da estrada vicinal que vai do KM 0 da ponta do final da rua 11 de setembro, até a ponte que passa sobre o Rio Jaú no bairro Marambaia.
Dispõe sobre reajuste de vencimento, pensão e provento, estabelece a respectiva tabela de valores e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e termos aditivos com o fundo Nacional de desenvolvimento da educação/ministério da educação e do desporto, para atendimento às escolas municipais administradas e mantidas pelo município, dentro do programa de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.
Dispõe sobre criação de emprego em comissão de diretor de escola de educação infantil, a ser regido pela C.L.T.
Denomina a Oficina de Arte e Educação de Itapuí e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Institui adicional de plantão para dentistas e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de empregos a serem preenchidos por concurso público e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de emprego em comissão de agente de compras a ser regido pela C.L.T.
Institui vale alimentação para servidores municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre isenção de pagamento da taxa de construção, conservação e melhoramento de estradas de rodagem e dá outras providências.
Isenta do pagamento de ingressos os aposentados, em eventos promovidos pelo poder público municipal ou realizados em seus próprios, e dá outras providências.
Concede isenção dos impostos e taxas municipais à sociedade São Vicente de Paulo de Itapuí e dá outras providências.
Altera redação do Artigo 2º da Lei nº 1.700 de 21/01/1994.
Dispõe sobre reajuste de vencimento e provento, estabelece à respectiva tabela de valores e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal e Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste de vencimento e provento, estabelece à respectiva tabela de valores e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h34 · Norma mais recente da lista: 20/10/1995