Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para recebimento em devolução de posse de terreno, e dá outras providências.
Dispõe sobre extinção de emprego em comissão de médico.
Dispõe sobre alteração de valores de receitas de serviços e taxas diversas dispostos nas Leis 820 de 27/09/73 e 1.634, de 31/03/93.
Dispõe sobre alteração de redação do Artigo 94, da Lei nº 820, de 27/09/73.
Dispõe sobre alteração de redação do Artigo 2º da Lei Nº 1.717.
Dispõe sobre conversão para UFIR de valores expressos em V.R.M., para pagamento de tributos e multas municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre valores venais para fins de base de cálculo e recolhimento do IBTI e dá outras providências.
Mantém para 1996, os mesmos valores lançados para 1996, com relação a taxa de limpeza pública e taxa expediente (carnê IPTU) e dá outras providências.
Dispõe sobre incorporação de uma gleba de terras no perímetro urbano.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí a receber da CESP - Companhia Energética de São Paulo, em concessão de uso por prazo determinado, áreas destinadas a lazer nas margens do reservatório da UHE de Bariri.
Dispõe sobre autorização para recebimento em devolução de posse de terreno, e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo no Artigo 2º da Lei nº 1.712.
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o MEC, visando o recebimento de recursos financeiros para serem utilizados em projetos na área da Educação Básica.
Dispõe sobre alteração de redação de Artigos da Lei 820, já alterados por outras Leis e dá outras providências.
Dispõe sobre a Planta Genérica de valores, para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana no exercício de 1996.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Itapuí, para o período de 1996 a 1998.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapuí, para o exercício de 1996.
Institui a Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996.
Dispõe sobre desafetação de uma área de lazer do loteamento Balneário Mar Azul, que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal proceder a prorrogação de cessão em comodato de imóvel municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h46 · Norma mais recente da lista: 19/01/1996