Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alteração de redação de inciso da Lei nº 1.802.
Dispõe sobre política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dá outras providências e dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar.
Dispõe sobre denominação de trecho de via pública.
Dispõe sobre redução de valor de taxa de matadouro, para abate de gado bovino.
Dispõe sobre criação de empregos a serem preenchidos por concurso público e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal receber do Governo do Estado de São Paulo, em doação, cessão ou permissão de uso, prédio escolar de propriedade do estado.
Dispõe sobre autorização para recebimento em devolução de posse de terreno, e dá outras providências.
Dispõe sobre vencimento de servidores municipais e dá outras providências.
Denomina de Antonio Spuri a unidade básica de saúde III de Itapuí.
Denomina de Luiz Scursoni a Casa do Trabalhador de Itapuí e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para cancelamento de débito inscrito em dívida ativa, em nome de Café Bica de Pedra Ind. e Com. LTDA.
Dispõe sobre autorização para cancelamento de débito inscrito em dívida ativa, em nome de Anibal Ferrarezi e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo receber em doação de Edmar Fernandes Rodrigues e outros, gleba de terras necessária a regularização de abertura da rua Jorge Chammas.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termos de convênio e de adiamentos, com o Ministério do Planejamento e Orçamento/Secretaria Especial de Políticas Regionais/Defesa Civil, visando o recebimento de recursos financeiros para serem utilizados em obras de infraestrutura urbana emergenciais.
Denomina de Antonio Fadini o ginásio de esportes municipal.
Disciplina a arborização no município de Itapuí e dá outras providências.
Concede isenção do pagamento dos impostos e taxas municipais, a Paróquia de Santo Antônio de Itapuí e dá outras providências.
Dispõe sobre desafetação de uma área de lazer do loteamento Balneário Mar Azul, com 26.567,00 m².
Dispõe sobre isenção de pagamento da taxa de construção, conservação e melhoramento de estradas de rodagem e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de emprego a ser preenchido por concurso público e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h18 · Norma mais recente da lista: 16/05/1996