Câmara Municipal de Itapuí (SP)
Lei Ordinária nº 1.791, de 20 de novembro de 1995
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o MEC, visando o recebimento de recursos financeiros para serem utilizados em projetos na área da Educação Básica.
- Data
- 20 de novembro de 1995
- Número
- 1791
- Publicação
- 20 de novembro de 1995 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada