Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 29.400,00 Reforma e/ou Ampliação de Praças Públicas.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 727.697,67 destinados a obra de reforma e remodelação da praça da matriz Luiz Antonio do Amorim. Recursos financeiros por parte da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo em virtude do convênio nº 223/2019 ST-DADETUR
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 19.281,27 destinados ao combate do Coronavírus (Covid-19), dos recursos financeiros por parte do Poder Judiciário – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Comarca de Ouroeste – Juizado Especial Cível e Criminal.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 7.816,00 recursos financeiros por parte do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos “Coronavírus (Covid-19)”, piso “Coronavírus (Covid-19)”.
Estabelece o horário de expediente da Câmara Municipal de Indiaporã-SP, no contexto da pandemia do COVID-19, e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de cargos públicos e dá providencias correlatas. Fica criado e incluído no Anexo I – Quadro B, da Lei Complementar nº 005/2009, de 4 de agosto de 2009, Quadro Permanente de Cargos de Provimento Efetivo do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, o seguinte 2 (dois) cargos de Enfermeiro, ref. 16, 30 horas semanais.
Dispõe sobre a regulamentação de loteamentos de interesse social no MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ e dá outras providências. Empreendimento habitacionais especiais de interesse social (HEIS) aqueles cuja aquisição do terreno para o empreendimento se dê na forma associativa, com a existência de associação de moradores e rateio das obras de infraestrutura, com ou sem a participação do poder público.
Autoriza a filiação do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo junto ao Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” (COTIMARG) e dá outras providências. Contribuir mensalmente com o COTIMARG, na forma prevista em seu estatuto social. Crédito adicional especial no valor de R$ 9 mil reais.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, instituído pela Lei nº 954 de 20 de março de 2018 e dá outras providências. 4,31% a partir de março de 2020. Prefeito R$ 10.027,27 = Vice-Prefeito R$ 4.010,91 = Secretário Municipal R$ 2.896,76.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores do município de Indiaporã e dá outras providências. 4,31% a título de recomposição das perdas do poder aquisitivo da moeda pela inflação, pelo índice do IPCA acumulado, conforme previsto na Lei municipal nº 955 de 20 de março de 2018. Vereador R$ 2.451,21 e Presidente da Câmara R$ 3.676,67
Moção de APLAUSOS ao Padre Severino Leite Diniz por ter praticado conduta benéfica à coletividade. Por sua atuação na CPT - Comissão Pastoral da Terra em todo o Estado de São Paulo. Seu trabalho é uma referência em todo o Brasil no apoio aos trabalhadores rurais. Vem atendendo as comunidades rurais de produtores familiar e assentadas, levando a formação ecumênica religiosas aos acampados em todo o Estado de São Paulo.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 15.000,00 destinados manutenção da sinalização viária do município
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 20 mil reais, crédito adicional especial criado pelo Decreto nº 1.994 de 26/02/2020, autorizado pela Lei Municipal nº 1.106 de 21/02/2020. repasses dos recursos financeiros por parte do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos “Atenção Básica”, piso “Programa de Informatização da APS”.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 24 mil reais de excesso de arrecadação vinculado aos efetivos repasses dos recursos financeiros por parte do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos “Atenção Básica”, piso “Programa de Informatização da APS”
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. de R$ 60 mil reais Convênio nº 1323/2019 firmado entre o Município de Indiaporã e a Secretaria de Estado da Saúde para promover o fortalecimento do desenvolvimento das ações e serviços de assistência à saúde (despesas com Custeio – Material de Consumo).
Autoriza a Concessão Administrativa de Uso de Espaço Público, a título oneroso, para fins de exploração do comércio de Lanchonete e afins no Terminal Rodoviário de Indiaporã - SP e dá outras providencias. duração de cinco (5) anos podendo a critério da administração ser prorrogada por igual período. quatro (4) salários mínimos por ano. Revoga Lei Municipal nº 971 de 2018
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 21.400,00 autorizado pela Lei Municipal nº 1.098 de 07/02/2020, ampliação da Escola Municipal Othaydes Luiz Arantes.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 21.254,86 destinados a manutenção da atenção básica de saúde.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 26.760,00 destinados a manutenção da atenção básica de saúde, piso Incentivo para Ações Estratégicas.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 4.000,00 destinados a inclusão no orçamento da despesa do corrente exercício de ficha cuja finalidade é Despesas de Exercícios Anteriores.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h19 · Norma mais recente da lista: 07/04/2020