Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 7.816,00 recursos financeiros por parte do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos “Coronavírus (Covid-19)”, piso “Coronavírus (Covid-19)”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de abril de 2020
Autoria: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 1.123, de 24 de abril de 2020Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 16.869,71 crédito adicional especial criado pelo Decreto nº 2.015 de 08/04/2020, autorizado pela Lei Municipal nº 1.115 de 07/04/2020. repasses dos recursos financeiros por parte do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos “Coronavírus (Covid-19)”, piso “Coronavírus (Covid-19)”.
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 1.139, de 19 de junho de 2020Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 2.748,40 reais, crédito adicional especial criado pelo Decreto nº 2.015 de 08/04/2020, autorizado pela Lei Municipal nº 1.115 de 07/04/2020. Manutenção da Atenção Básica de Saúde - material de consumo.
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 1.161, de 09 de setembro de 2020Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 155.313,00 , Altera a Lei Municipal nº 1.115 de 07/04/2020 que criou o Decreto nº 2.015 de 08/04/2020 - Repasse do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde