Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 19.281,27 destinados ao combate do Coronavírus (Covid-19), dos recursos financeiros por parte do Poder Judiciário – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Comarca de Ouroeste – Juizado Especial Cível e Criminal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de abril de 2020
Autoria: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 1.138, de 19 de junho de 2020Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 2.357 reais, crédito adicional especial criado pelo Decreto nº 2.016 de 08/04/2020, autorizado pela Lei Municipal nº 1.116 de 07/04/2020. Manutenção da Atenção Básica de Saúde - material de consumo.
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 1.147, de 21 de julho de 2020Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 579,70 autorizado pela Lei Municipal nº 1.116 de 07/04/2020