Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 21.254,86 destinados a manutenção da atenção básica de saúde.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2020
Autoria: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 1.111, de 06 de março de 2020Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 20 mil reais, crédito adicional especial criado pelo Decreto nº 1.994 de 26/02/2020, autorizado pela Lei Municipal nº 1.106 de 21/02/2020. repasses dos recursos financeiros por parte do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos “Atenção Básica”, piso “Programa de Informatização da APS”.