Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 3.150 reais destinados a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) para os profissionais do CRAS (Portaria 369/2020).
Institui a Taxa de Fiscalização no Título V e Revoga a Taxa de Licença Prevista no Capitulo I e Consequentemente modifica a Redação dos artigos 185 a 239 do Código Tributário, o artigo 1º da Lei nº 481/2011 e no que couber a Lei nº 452/90 todos do Município de Indiaporã-SP. Altera onde se lê atualmente taxa de licença, fazer constar e consequentemente substituir por “TAXA DE FISCALIZAÇÃO”.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 17.400 mil reais destinados ao combate do Coronavírus Covid-19. Serviços de terceiros pessoa jurídica.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 100.000 mil reais destinados a aquisição de veículo para a saúde, recursos financeiros por parte da Secretaria Estadual de Saúde, estabelecido pela Resolução SS-69, de 12/05/2020.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 1.000 mil reais destinados ao combate do Aedes Aegypti na “Linha de cuidado e rede de assistência para Dengue”, Fundo Estadual de Saúde em virtude da Resolução SS 62, de 06/05/2020.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 46 mil reais –– Suplementação da obra de infraestrutura no trevo de acesso ao município na Rodovia Júlio Roberto de Sant’Anna – repasse da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo – convênio nº 157/2020 - Altera Lei 1129 de 19/05/2020.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 250 mil reais –– destinados a obra de infraestrutura no trevo de acesso ao município na Rodovia Júlio Roberto de Sant’Anna – repasse da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo – convênio nº 157/2020
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 55.700,00 –– Reforma e/ou ampliação do Recinto João Scatolin – MS/FNS - altera a Lei Municipal nº 1.075 de 20/11/2019
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 180 mil reais –– Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção básica em saúde – MS/FNS - altera a Lei Municipal nº 1.121 de 24/04/2020.
Altera os artigos 119 e 120 da Lei Municipal n° 39, de 19 de dezembro de 2001- Código de Posturas do Município de Indiaporã e revoga os artigos 1°, 2° e 3° da Lei 209/2007 de 26 de julho de 2007. É expressamente proibido a presença de bovinos, equinos, suínos, caprinos e outros animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos, praças e bens públicos, como também manter quaisquer animais que por sua espécie, quantidade ou instalações inadequadas, possam ser causa de insalubridade ou de incomodo à vizinhança mesmo que em imóveis particulares.
Dá denominação de Rua MANOEL BORGES MALDONADO à logradouro público no Município de Indiaporã-SP. A Rua paralela à Rua Maria de Lurdes Gonzaga e Rua Faustino Moreira Gonçalves, que inicia-se na Rua João Santos da Silva, localizada na lateral da Quadra 53.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 100 mil reais destinados a aquisição de veículo para a saúde, Secretaria Estadual de Saúde, estabelecido pela Resolução SS-48, de 07/04/2020.
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 16.869,71 crédito adicional especial criado pelo Decreto nº 2.015 de 08/04/2020, autorizado pela Lei Municipal nº 1.115 de 07/04/2020. repasses dos recursos financeiros por parte do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos “Coronavírus (Covid-19)”, piso “Coronavírus (Covid-19)”.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 5.000,00 destinados ao combate do Coronavírus (Covid-19), efetivos repasses dos recursos financeiros por parte do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos “Coronavírus (Covid-19)”, piso “Coronavírus (Covid-19)”.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 100.000,00 destinados a manutenção da atenção básica de saúde, excesso de arrecadação vinculado aos efetivos repasses dos recursos financeiros por parte do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos “Atenção Básica”, piso “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde”.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 15.632,00 destinados ao combate do Coronavírus (Covid-19) excesso de arrecadação vinculado aos efetivos repasses fundo a fundo dos recursos financeiros por parte da Secretaria Estadual de Saúde.
Dispõe sobre regras e procedimentos temporários para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Indiaporã.
Institui ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Indiaporã - SP, como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados.
Dispõe sobre a designação de Pregoeiro Oficial e de integrantes de Equipe de Apoio para realização de pregão presencial e dá providências correlatas. NELSON DE CARVALHO GAZETA pregoeiro oficial da Câmara Municipal de Indiaporã, equipe de apoio: CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE e EDENILSON JACINTO GIL
Altera Art. 2º da Lei nº 925, de 6 de novembro de 2017, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo” e dá outras providências. Revogando-se as disposições contrarias, em especial o Art. 1º da Lei 965, de 8 de maio de 2018.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h04 · Norma mais recente da lista: 19/06/2020