Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 17.400 mil reais destinados ao combate do Coronavírus Covid-19. Serviços de terceiros pessoa jurídica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de junho de 2020
Autoria: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 1.162, de 09 de setembro de 2020Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 100.000,00 - Altera Lei Municipal nº 1.133 de 02/06/2020 que criou o Decreto nº 2.047 de 03/06/2020. Repasse do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde