Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 250 mil reais –– destinados a obra de infraestrutura no trevo de acesso ao município na Rodovia Júlio Roberto de Sant’Anna – repasse da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo – convênio nº 157/2020
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de maio de 2020
Autoria: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 1.130, de 19 de maio de 2020Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 46 mil reais –– Suplementação da obra de infraestrutura no trevo de acesso ao município na Rodovia Júlio Roberto de Sant’Anna – repasse da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo – convênio nº 157/2020 - Altera Lei 1129 de 19/05/2020.