Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, instituído pela Lei nº 954 de 20 de março de 2018 e dá outras providências. 4,31% a partir de março de 2020. Prefeito R$ 10.027,27 = Vice-Prefeito R$ 4.010,91 = Secretário Municipal R$ 2.896,76.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 2020
Autoria: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 792, de 06 de janeiro de 2016DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VEREADOR R$ 2.200,00 = PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL R$ 3.300,00 = PREFEITO MUNICIPAL R$ 9.000,00 = VICE-PREFEITO R$ 3.600,00 = SECRETÁRIO MUNICIPAL R$ 2.600,00. PARA O PERÍODO 2017-2020
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 954, de 20 de março de 2018DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, INSTITUI DATA-BASE MARÇO DE CADA ANO E FIXA COMO ÍNDICE O IPCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA OS INCISOS III E IV DO ARTIGO 1º E O ARTIGO 3º DA LEI Nº 792 DE 06/01/2016. PREFEITO MUNICIPAL R$ 9.265,50 = VICE-PREFEITO R$ 3.706,20 = SECRETÁRIO MUNICIPAL R$ 2.676,70.
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 1.037, de 19 de março de 2019Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, instituído pela Lei nº 954 de 20 de março de 2018 e dá outras providências. 3,75% a partir de março de 2019. Prefeito R$ 9.612,95 = Vice-Prefeito R$ 3.845,18 = Secretário Municipal R$ 2.777,07.