Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO DE DEBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DÉBITO COM A CESP CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A. REFERENTE DÉBITOS EM ATRAZO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA DE JULHO DE 1971 A JANEIRO DE 1973. DEVERÃO SER PAGOS EM 1973 CR$ 14.629,77 E EM 1974 CR$ 8.222,10
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 14.000,00 DESTINADO A FAZER FACE ÀS DESPESAS COM O PAGAMENTO DA CAUSA JUDICIAL GANHA PELO MÉDICO MANOEL ANTÃO CAXAMBU PEREIRA REFERENTE A SERVIÇOS PRESTADOS EM ATENDIMENTO A MUNÍCIPES SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS NOS EXERCÍCIOS DE 1969 E PARTE DE 1970.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ CR$ 4.000,00 DESTINADO A FAZER FACE AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE FECHO DO TERRENO DE PROPRIEDADE DOS SENHORES AYRES LUIZ ARANTES E VICENTE LUIZ DA COSTA NETO, SITUADO NA ZONA RURAL NAS PROXIMIDADES DESTA CIDADE CEDIDO PELOS SEUS RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS POR SERVIDÃO DE USO CONDICIONAL E POR TEMPO INDETERMINADO COMO CAMPO DE POUSO DE AVIÕES.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER CONTRIBUIÇÃO A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ CR$ 3.300,00 PARA FAZER FACE AS DESPESAS DE GRATIFICAÇÃO AO SUPERVISOR, PROFESSORES, SERVENTES, ETC.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 5.000,00 VERBA DA CÂMARA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A COMPRA DE MATERIAIS ETC, PARA ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO COLÉGIO ESTADUAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 3.200,00
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDUSTRIA. ATÉ 12.500 M2 DO IMÓVEL QUE SERVE PARA CAMPO DE POUSO DE AVIÕES PARA A INDÚSTRIA BANDEIRANTES DE LAJES LTDA, MATERIAIS DE CIMENTO PRÉ-FABRICADO.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 26 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1972. ISENÇÃO DE IMPSTOS MUNICIPAIS A EMPRESAS QUE SE INSTALARAM NO DISTRITO INDUSTRIAL E TER MAIS DE 10 DEZ EMPREGADOS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER TRANSPORTE DE ALUNOS E ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRANSPORTE PARA FREQUENTAREM A ESCOLA NORMAL MUNICIPAL DA CIDADE DE CARDOSO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE. CARRO VOLKSWAGEM 1500 E CAMIONETA CHEVROLET POR NÃO OFERECEM MAIS CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS ATÉ CR$ 5.000,00 CRUZEIROS PARA ATENDIMENTO DE MUNÍCIPES SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS.
DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO DE PREÇO DE SERVIÇOS PRESTADOS A TERCEIROS PELO TRATOR DE ESTEIRA E MOTONIVELADORA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE. ALTERA ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 16/1970
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UM MICRO ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MERCEDES BENZ ZERO KM DESTINADO AO TRANSPORTE DE ALUNOS DO POVOADO TUPINAMBÁ E ZONA RURAL QUE FREQUENTAM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PRIMÁRIO SECUNDÁRIO NESTA CIDADE. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CR$ 76.000,00
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UMA CAMINHONETE, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ZERO KM PARA USO DO SERMI.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CASA DA AGRICULTURA, ABERTURA ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO DE 2 ANOS.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTO DE ENSINO DO PRIMEIRO GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM VIRTUDE DA REFORMA DO PRÉDIO, LOCAR DO SENHOR POR BENEDITO FRANCISCO DE AZEVEDO, PRAZO DE 3 MESES, NA ESQUINA DAS RUAS COMENDADOR SALGADO E MANOEL URQUISA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O RECEBIMENTO DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS, SEM EXCEÇÃO, VENCIDOS ATÉ 31/12/1972, SEM MULTAS E ACRÉSCIMOS DE ESPÉCIE ALGUMA ATÉ O DIA 30/06/1972.
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UM LOTE DE TERRENO EM ABERTO E SEM BENFEITORIAS, DE PROPRIEDADE JONAS PEDRO DE SOUZA E SUA ESPOSA. DESTINADO AO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. 25 M X 25 M = 625 M2
AUTORIZADA A PROCEDER A "DOAÇÃO", SEM NENHUM ENCARGO PARA A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IMOVEL DA RUA PARANA 543 DESTINADO A FUNCIONAMENTO DD UM HOSPITAL ADMINSITRADO PELA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. NA HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DA ENTIDADE REVERTERÃO OS IMÓVEIS AO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 31/05/1973