Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CASA DA AGRICULTURA, ABERTURA ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO DE 2 ANOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 25, de 16 de agosto de 1973DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER PAGAMENTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRÉDIO LOCADO PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DA AGRICULTURA. CR$ 90,00
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.