Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ CR$ 4.000,00 DESTINADO A FAZER FACE AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE FECHO DO TERRENO DE PROPRIEDADE DOS SENHORES AYRES LUIZ ARANTES E VICENTE LUIZ DA COSTA NETO, SITUADO NA ZONA RURAL NAS PROXIMIDADES DESTA CIDADE CEDIDO PELOS SEUS RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS POR SERVIDÃO DE USO CONDICIONAL E POR TEMPO INDETERMINADO COMO CAMPO DE POUSO DE AVIÕES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 38, de 17 de setembro de 1973DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO POR SERVIDÃO DE USO CONDICIONAL DE IMÓVEL POR TEMPO INDETERMINADO DE PROPRIEDADE DE AYRES LUIZ ARANTES E VICENTE LUIZ DA COSTA NETO DESTINADO A CAMPO DE POUSO DE AVIÕES, ÁREA DE 67.224,68 M2