Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
É DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE INDIAPORÃ COM SEDE PRÓPRIA NESTA CIDADE, REGISTRADA SOB NÚMERO 102 FOLHAS 79 DO LIVRO A DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE EMPRESAS EM FERNANDÓPOLIS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 14.000,00 DESTINADOS AO PAGAMENTO DO PASEP MAIO/1972 Á JUNHO/1973
DISPÕE SOBRE REFORMA DE PRÉDIO MUNICIPAL E ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRÉDIO DA RUA GENERAL SALGADO ONDE FUNCIONA A CÂMARA MUNICIPAL E CRÉDITO CR$ 11.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - A EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONCESSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS. LEI RELACIONADA 15/1971
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PONTOS DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIADO UM PONTO DE TÁXI NA SEDE DO MUNICÍPIO INDIAPORÃ E UM NO POVOADO TUPINAMBÁ. SERÁ REGULAMENTADA ESTA LEI SOBRE AS LOCALIZAÇÕES, TIPO E NÚMERO DE VEÍCULOS POR PONTO E DOCUMENTAÇÃO DOS INTERESSADOS.
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA FINS DA MUNICIPALIDADE EXPEDIR CARTEIRA PROFISSIONAL NA SEDE DO MUNICÍPIO. SE NECESSÁRIO LOCAR PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO, INCLUSIVE PÔR FUNCIONÁRIOS Á DISPOSIÇÃO.
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AFIM DE SER DESAPROPRIADO UM TERRENO MEDINDO 28.600 M2 PARA ALIENAR EM DOAÇÃO À CESP PARA SER DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA LAGOA DE ESTABILIZAÇÃO DE ESGOTOS
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL SITUADO NAS PROXIMIDADES DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AFIM DE DESAPROPRIAÇÃO PARA DOAÇÃO À CESP PARA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO RESIDENCIAL PARA FUNCIONÁRIOS NO PRAZO DE UM ANO = 126.382 M2 OU 05 ALQUEIRES DE ONIZIO LUIZ DE FREITAS
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. UM CAMINHÃO SEM CARROCERIA USADO MAS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO PARA SERVIÇOS MUNICIPAIS. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 25.000,00
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA LOCAL DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO PARA RECEBER TRIBUTOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE ESCRITURA DE EMPRÉSTIMO CONCEDIDO PELA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECURSO FOI UTILIZADO NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PRORROGA O PRAZO ATÉ O DIA 30/12/1974 E ALTERA LEI 15/1971
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS, CONTRIBUIÇÕES ETC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE INDIAPORÃ, SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS, AUXÍLIO DOENÇA, AUXÍLIO FUNERAL, LOCAÇÃO DE PRÉDIO DA CASA DA AGRICULTURA, LOCAÇÃO DE PRÉDIO DA AGÊNCIA POSTAL, COMISSÃO DO MOBRAL, TRANSPORTE DE ALUNOS DO POVOADO TUPINAMBÁ E ZONA RURAL
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VIGÊNCIA 01/01/1974
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA ELEVADO OS SALÁRIOS MENSAIS DE CR$ 350,00 PARA CR$ 400,00 A PARTIR DE 01/01/1974
DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVOS AO TRIÊNIO DE 1974/1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO 1974. CR$ 1.315.000,00 CRUZEIROS
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 17.000,00 DESTINADO A AQUISIÇÃO DE TUBOS DE PVC PARA O SERVIÇO DE ÁGUA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES PARA EFEITO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. ALTERA LEI 25/1970
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 13.200,00 CRUZEIROS
DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO E ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONCEDER A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO ATÉ O VALOR CR$ 2.700,00 DESTINADO A FAZER FACE DESPESAS DE GRATIFICAÇÕES A PROFESSORES SUPERVISOR E OUTRAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h17 · Norma mais recente da lista: 06/05/1974