Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
É DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE INDIAPORÃ COM SEDE PRÓPRIA NESTA CIDADE, REGISTRADA SOB NÚMERO 102 FOLHAS 79 DO LIVRO A DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE EMPRESAS EM FERNANDÓPOLIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 17, de 17 de junho de 1974DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÁREA DE 1.014 M2 SITUADO NA RUA PARANÁ 543 QUE SERVIRÁ PARA FUNCIONAR UM HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE INDIAPORÃ. A DOAÇÃO TORNAR-SE INEFICAZ NA HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DA ENTIDADE OU DEIXAR DE FUNCIONAR POR MAIS DE 01 ANO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.