Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. UMA ÁREA DE TERRAS, EM ATÉ 10.000 M2, NAS PROXIMIDADES DO POVOADO TUPINAMBÁ, AUTORIZA A FAZER "DOAÇÃO" DO IMÓVEL, A FAZENDA DO ESTADO, ATRAVÉS DO ORGÃO COMPETENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PRÓPRIO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA ESTADUAL DE PRIMEIRO E/OU SEGUNDO GRAU.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000.000,00
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA DE PONTO DE TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TAXA DE TRANSFERÊNCIA DE UM PARA OUTRO PROPRIETÁRIO E PROIBE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM CASO DE VEÍCULO NÃO ESTIVER EM NOME DO REQUERENTE.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO CONJUGAR ESFORÇOS PARA OFERECER ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO A ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AOS ALUNOS DA EEPG OTHAYDES LUIZ ARANTES
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE PERCENTUAIS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DOS IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. I.P.T.U.
DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS. ALTERA OS PERCENTUAIS CONSTANTES DE TABELAS ANEXAS A LEI MUNICIPAL 25, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970.
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM.
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 53.610,32 DESTINADOS A DIVERSAS VERBAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000,00 AO HOSPITAL DE INDIAPORÃ CESP, QUE TEM E VEM PRESTANDO ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR A MUNÍCIPES SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL A VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS DE DER, BEM COMO HOSPEDAGEM COMPLETA GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS A PESSOAL A SERVIÇO DO MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DURANTE O PERÍODO QUE AQUELE DEPARTAMENTO ESTIVER PRESTANDO SERVIÇOS GRACIOSAMENTE A ESTE MUNICÍPIO, NA REMOÇÃO, CARREGAMENTO E TRANSPORTE DE CASCALHO DA ÁREA A SER INUNDADA, PARA LOCAL DE DEPÓSITO.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS DOP, DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA OBRA NO CÓRREGO DO ONÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NA ESTRADA QUE LIGA INDIAPORÃ A GUARANI D'OESTE.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS DOP, DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA OBRA NO CÓRREGO DO JACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NA ESTRADA QUE LIGA INDIAPORÃ A MACEDÔNIA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL SITUADO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10.000 M2 DE PROPRIEDADE DE DOMINGOS SIMÕES MARQUES DESTINADO A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS. CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E IGREJA
AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÃO DO TRABALHO COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR O CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE REFERÊNCIAS E RESPECTIVOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA O QUADRO 2 DA LEI 21 DE 05 DE MAIO DE 1977, ASSISTENTE SOCIAL E ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO.
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO DECRETO LEI FEDERAL N° 1535 DE 13/04/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. É FACULTADO AO SERVIDOR CONVERTER 1/3 (HUM TERÇO) DO PERÍODO DE FÉRIAS A QUE TIVER DIREITO, EM ABONO PECUNIÁRIO.
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 157.082,00 DESTINADOS A DIVERSAS VERBAS
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS (DOP) DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE 2 (DUAS) LINHAS DE TUBOS DE CONCRETO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A REFORMA DA PRAÇA LUIZ ANTONIO DO AMORIM, NESTA CIDADE DE INDIAPORÃ. ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO CONSTRUÇAO DE UMA QUADRA DE ESPORTES ILUMINADA EM TERRENO SITUADO NESTE MUNICÍPIO, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 150.000,00
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h52 · Norma mais recente da lista: 17/03/1978