Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IMDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978. CR$ 4.650.000,00 MILHÕES DE CRUZEIROS
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVO AO TRIÊNIO DE 1977 A 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE, PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2,42,00 HA = CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. IMÓVEL DE PROPRIEDADE ANTONIO PEDRO DA SILVA
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. A ATUAL RUA MOREIRA, PASSA A DENOMINAR-SE RUA FAUSTINO MOREIRA GONÇALVES
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 44.000,00
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RESGATE DE 20 PRESTAÇÕES MENSAIS DE CR$ 1.662,50 DA DÍVIDA DA PREFEITURA COM O DOP, RELATIVO AO CONVÊNIO 10/1970 DA CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIBEIRÃO PÁDUA DINIZ. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 33.250,00
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RESGATE DE 20 PRESTAÇÕES MENSAIS DE CR$ 1.509,10 DA DÍVIDA DA PREFEITURA COM O DOP, RELATIVO AO CONVÊNIO 58/1971 DA CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O CÓRREGO ÁGUA VERMELHA. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 30.182,00
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS IMÓVEIS DE QUE TRATA O PRESENTE ARTIGO, DESTINAR-SE-ÃO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA E OUTROS MELHORAMENTOS. JOÃO VIVO (356,25 M2) ANTONIO ROMILDO BARBOSA (190,00 M2) HELENO JUSTO DE CARVALHO (190,00 M2) OSÓRIO SIMÕES MARQUES (213,75 M2)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ PARA CELEBAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO IPESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTENSÃO AOS VEREADORES DOS BENEFÍCIOS DA LEI 951/1976 PENSÃO MENSAL AOS DEPENDENTES.
DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA EM CASAS RESIDENCIAIS DE FAMÍLIAS DE BAIXO RENDIMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATRAVÉS DE CONVÊNIO OU TERMO DE ACORDO COM A CESP AS EXPENSAS DA MUNICIPALIDADE A AQUISIÇÃO DE TODO MATERIAL NECESSÁRIO. ALTERA LEI 24/1977 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 15.000,00
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13.300,00 M2, OU SEJA, 1,33 HA., DE PROPRIEDADE DE ANTONIO OLIVEIRA POLIZELLI. A ÁREA A SER DESAPROPRIADA, DESTINAR-SE-Á PARA DEPÓSITO DE LIXO DE INDIAPORÃ.
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 427,20 DESTINADO A FAZER FACE AS DESPESAS COM A INDIMOL INTERNATIONAL DIVULGATION OF MODERN LANGUAGES LTDA REFERENTE FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO NO ANO 1976
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER DA CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A CESP, INDENIZAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE. CR$ 86.452,00 INDENIZAÇÃO, REFERENTE AO PRÉDIO ESCOLAR CONSTRUÍDO PELA MUNICIPALIDADE, NO "SITIO PRAIÃO", BEM COMO DEMAIS MELHORAMENTOS EXECUTADOS, EM IMÓVEL CEDIDO PELA PROPRIETÁRIA, SENHORA FILOMENA BRANDI CÁFARO, PORTADORA DO CIC- 054.894.588. EM VIRTUDE DA REFERIDA ESCOLA ESTAR SITUADA EM ÁREA A SER INUNDADA E CONSEQUENTEMENTE SER DESAPROPRIADA PELA CESP.
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALOR DE CR$ 43.000,00
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 12.000,00 DESTINADO A FAZER FACE ÀS DESPESAS COM O FÊCHO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADO NA QUADRA "D", COM FRENTE PARA A RUA MIGUEL ANTONIO DE REZENDE, ONDE EXISTE UM PRÉDIO 1151.
DISPÕE SOBRE ASSITENCIA COMUNITARIA A MUNICIPES SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. AS FAMILIAS RECONHECIDAMENTE POBRES E A ESTUDANTES DA REDE OFICIAL DE ENSINO, DESTE MUNICÍPIO, NO COMBATE A ERRADICAÇAO DE ENDEMIAS, ASSISTENCIA VISUAL E DENTÁRIA, COM EXAMES NECESSÁRIOS, AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, ÓCULOS E GÊNEROS ALIMENTICIOS RICOS EM PROTEINAS E CALORIAS. FICA AUTORIZADO A CONTRATAR UM CIRURGIÃO DENTISTA. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 60.000,00
DISPÕE SOBRE CONCEDER NO CORRENTE EXERCÍCIO, UMA CONTRIBUIÇÃO AS ATÉ CR$ 5.000,00 A COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE INDIAPORÃ, CONSTITUIDA ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL 68, NOS TERNOS DA LEI MUNICIPAL 05 DE 03 DE MARÇO DE 1966.
AUTORIZA FIRMAR "TERMO DE ACORDO" COM A CESP, PARA PARCELAMENTO DE DIVIDA DESTA MUNICIPALIDADE, REFERENTE A CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA POR REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E ILUMINAÇAO PUBLICA, NA IMPORTÂNCIA TOTAL DE CR$ 100.814,88 REFERENTE AO PRINCINAL, JUROS E ACRÉSCIMOS PROVENIENTE DE ATRAZO, REFERENTE AO PERÍODO DE OUTUBRO DE 1975 A JANEIRO DE 1977
AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO CESP A FIM DA REFERIDA EMPRESA PROCEDER A EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA AVENIDA DA SAUDADE. A PREFEITURA CONTRIBUIRÁ A TÍTULO DE AUXÍLIO COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO, COM A FINALIDADE ESPECIFICA DE CONJUGAR ESFORÇOS PARA DAR ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO A POPULAÇÃO ESCOLAR DA REDE OFICIAL DO ENSINO, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h20 · Norma mais recente da lista: 24/10/1977