Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS IMÓVEIS DE QUE TRATA O PRESENTE ARTIGO, DESTINAR-SE-ÃO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA E OUTROS MELHORAMENTOS. JOÃO VIVO (356,25 M2) ANTONIO ROMILDO BARBOSA (190,00 M2) HELENO JUSTO DE CARVALHO (190,00 M2) OSÓRIO SIMÕES MARQUES (213,75 M2)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 25, de 24 de maio de 1977DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PASSAGEIRO, NOVO, ZERO QUILÔMETRO, DE ATÉ 78HP, DESTINADO AO USO OFICIAL, PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE ATÉ CR$ 75.000,00 (PASSAT)
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 60, de 18 de novembro de 1977DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL SITUADO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10.000 M2 DE PROPRIEDADE DE DOMINGOS SIMÕES MARQUES DESTINADO A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS. CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E IGREJA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.