Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA EM CASAS RESIDENCIAIS DE FAMÍLIAS DE BAIXO RENDIMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATRAVÉS DE CONVÊNIO OU TERMO DE ACORDO COM A CESP AS EXPENSAS DA MUNICIPALIDADE A AQUISIÇÃO DE TODO MATERIAL NECESSÁRIO. ALTERA LEI 24/1977 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 15.000,00
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 24, de 24 de maio de 1977DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO NOVO, ZERO QUILOMETRO, MOVIDO A OLEO DIESEL, COM CARROCERIA BASCULANTE DE AÇO, DESTINADO AO SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, DESTE MUNICÍPIO. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE ATÉ CR$ 280.000,00
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.