Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE AGUÁ E ENERGIA ELÉTRICA, DA SECRETÁRIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE. OBRAS DE CANALIZAÇÃO (CANALETAS E TUBOS) DA RUA FRANCISCO FLORÊNCIO VICENTE
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ. REGISTRADA SOB NR. 25 FLS. 12, DO LIVRO "A" DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS E SOB NR. 3422 NA SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 315.000,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL CRUZEIROS)
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO E AUMENTO DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS DOP, AUTARQUIA VINCULADA A SECRETÁRIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE 3 PONTES, SENDO UMA SOBRE O CÓRREGO TATU E DUAS SOBRE O RIBEIRÃO AGUÁ VERMELHA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE HOSPEDAGEM COMPLETA E GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS A PESSOAL DO DAEE A SERVIÇO DO MUNICÍPIO COM VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS. NA REMOÇÃO, CARREGAMENTO E TRANSPORTE DE CASCALHO DA ÁREA A SER INUNDADA, PARA LOCAL DE DEPOSITO. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ CR$ 30.000,00
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÁREA DE ATÉ 800,00 M2 PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA AGENCIA DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ CR$ 20.000,00
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 800,00 M2 PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA AGENCIA DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATE CR$ 20.000,00
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 150.000,00 DESTINADO A FAZER FACE AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ILUMINADA. LEI MUNICIPAL 51 DE 24 DE OUTUBRO DE 1977.
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ CR$ 200.000,00 DESTINADOS A FAZER FACE SAS DESPESAS COM A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR EM INDIAPORÃ. CONFORME LEI 59, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1977.
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE INDIAPORÃ CESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A FIM DO MESMO PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR A MUNÍCIPES, RECONHECIDAMENTE POBRES E DE BAIXO RENDIMENTO SALARIAL E PRINCIPALMENTE AQUELES NÃO INSCRITOS EM NENHUM ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ CR$ 40.000,00
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A MUNICIPALIDADE RECEBER EM DOAÇÃO DA CESP A ÁREA DE LAZER CONSTRUÍDA PELA PELA MESMA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ CR$ 200.000,00 DESTINADO A FAZER FACE ÀS DESPESAS COM A REFORMA DA PRAÇA LUIZ ANTONIO DO AMORIM
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FINS DE CESSÃO DE PRÉDIO, MOVEIS, TELEFONE, HIGIENE, E CONSERVAÇÃO PARA POSTO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 40.000,00
DISPÕE SOBRE AUMENTO DOS SALÁRIOS DO SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ELEVAR PARA CR$ 1.900,00 OS QUE RECEBEM CR$ 1.300,00
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS DE FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS PELA MUNICIPALIDADE. PARA A IMPORTÂNCIA MENSAL DE CR$ 1.500,00
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADOTAR TODAS AS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ SE RETIRE DO CONSORCIO DE PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 06 DE 18 DE MARÇO DE 1970
FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL 06 DE 18 DE MARÇO DE 1970 QUE AUTORIZOU ESTE MUNICÍPIO A CELEBRAR COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS INTERESSADOS, O CONVÊNIO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO DE PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 (DOIS) LOTES 1.600,00 M2 DE PROPRIEDADE DE ALBERTO MOURA. DOAÇÃO DO IMÓVEL A SABESP, ONDE A REFERIDA EMPRESA FARÁ CONSTRUIR UM PRÉDIO PRÓPRIO PARA INSTALAÇÃO DE SUA SÉDE LOCAL.
DISPÕE SOBRE OS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. FICAM INSTITUÍDOS O BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO E A BANDEIRA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. IDEALIZADO PELO DR. LAURO RIBEIRO ESCOBAR, DO CONSELHO ESTADUAL DE HONRARIAS E MÉRITO
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h11 · Norma mais recente da lista: 10/07/1978