Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 110.000,00 DESTINADO A FAZER FACE ÀS DESPESAS COM A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITO EM ATRAZO, DESDE O EXERCÍCIO DE 1975, COM A CONTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA DA MUNICIPALIDADE AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP
DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETÁRIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ CR$ 800.000,00
DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVO AO TRIÊNIO 1979 A 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO REFERÊNCIA E VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARGO DE "JARDINEIRO", CONSTANTE DO QUADRO 1, DA LEI MUNICIPAL 89, DE 16 DE JUNHO DE 1978, DA REFERENCIA 3, PARA A REFERENCIA "4" E "VENCIMENTOS" DE CR$ 2.900,00 PARA CRS 3.000,00 MENSAIS.
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 1979. CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS)
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ CR$ 50.000,00 DESTINADO A FAZER FACE ÀS DESPESAS COM AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR, NESTE MUNICÍPIO, EM CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO ABRIGO DO PONTO DE TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ CR$ 60.000,00
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATE CR$ 50.000,00 DESTINADO A FAZER FACE AS DESPESAS COM A CONCLUSÃO DA QUADRA DE ESPORTES DE TUPINAMBÁ, DESTE MUNICÍPIO, EM CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ CR$ 70.000,00 DESTINADO A FAZER FACE AS DESPESAS DA REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA LUIZ ANTONIO DO AMORIM DESTA CIDADE, EM CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 675.000,00
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1.620,00 M2 ONDE A MITRA DIOCESANA DE JALES FARÁ CONSTRUIR UM SALÃO PAROQUIAL, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE QUERMESSES, REUNIÃO DE ASSOCIAÇÕES ANTIALCOÓLICAS, ENCONTRO DE CASAIS, PREPARAÇÃO DE NOIVOS PARA CASAMENTOS, REUNIÕES RELIGIOSAS E ETC
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 20.000,00 DESTINADO A COMPLEMENTAÇÃO DA IMPORTÂNCIA NECESSÁRIA PARA PAGAMENTO DA DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL A SER DOADO PARA CONSTRUÇÃO DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A CONFORME LEI 86 DE 06 DE ABRIL DE 1978.
DISPÕE SOBRE DESPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÁREA DE ATÉ 1.200,00 M2 PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. REVOGADA A LEI MUNICIPAL 85 DE 06 DE ABRIL DE 1978.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA AS ENTIDADES RELIGIOSAS COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE COMPROMISSO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISANDO A EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NO BAIRRO JARDIM INDIANÓPOLIS.
DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA EM CASAS RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS DE BAIXO RENDIMENTO SALARIAL E SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCEDER AS EXPENSAS DA MUNICIPALIDADE A AQUISIÇÃO DE TODO MATERIAL NECESSÁRIO, INCLUSIVE SOQUETES E LÂMPADAS, BEM COMO OS SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA.
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 458.630,00
DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FIRMAR COM O CENTRO COMUNITÁRI0 DE INDIAPORÃ PARA IMPLATAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE INTEGRAÇÃO DO MENOR NA COMUNIDADE - PLIMEC. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ CR$ 30.000,00
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h28 · Norma mais recente da lista: 05/12/1978