Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. A ATUAL RUA PARANÁ PASSA A DENOMINAR-SE RUA INNOCÊNCIO DUTRA DE SANT'ANNA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, ETC. PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980. CR$ 13.000.000,00 (TREZE MILHÕES DE CRUZEIROS)
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENTIDADE FILANTRÓPICA PARQUE RESIDENCIAL SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE EM FERNANDOPOLIS, ATÉ CR$ 10.000,00
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER O INCENTIVO E INCREMENTAÇÃO ELEITORAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÀS EXPENSAS DO MUNICIPIO, PROMOVER O INCENTIVO E INCREMENTAÇAO ELEITORAL NO MUNICIPIO
DISPÕE SOBRE RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA INSTALADA E FUNCIONANDO A ESCOLA ESTADUAL DE PRIMEIRO GRAU, DENOMINADA "ESCOLA DO VILÃO". APÓS EFETIVADA A DOAÇÃO, FICA AUTORIZADA EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL AO CECOMDI CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APÓS RECEBER EM "DOAÇAO" A ÁREA DE LAZER DA CESP, FAZER CONCESSÃO DE USO DA ÁREA DE LAZER AO ARLEI ASSOCIAÇÃO RECREATIVA LITERÁRIA E ESPORTIVA DE INDIAPORÃ
DISPÕE SOBRE INCENTIVO E INCREMENTAÇÃO PARA O PLANTIO DE CAFE NO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÁS EXPENSAS DO MUNICÍPIO, PROCEDER A IMPLANTAÇÃO DE CANTEIROS DE PRODUÇÃO DE MUDAS DE CAFÉ. PODERÁ VENDÊ-LAS AOS INTERESSADOS, POR PREÇO INFERIOR, ATÉ 70% DO VALOR COMERCIAL CORRENTE NA REGIÃO.
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 430.000,00
DISPÕE SOBRE RESTRUTURAÇÃO E AUMENTO DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA DEIXOU DE SER EM COMISSÃO.
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS DE FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS PELA MUNICIPALIDADE. PARA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.400,00
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DOS SALÁRIOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 3.000,00 MENSAIS OS SALÁRIOS QUE ATUALMENTE PERCEBEM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.900,00
DISPÕE SOBRE SUBSTITUTIVO DE LETRA DA LEI MUNICIPAL N° 23/75, QUE DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ. ONDE SE LÊ NO ARTIGO 1 DA LEI 23/75: "NW" 17 36' LEIA-SE "NE" 17 36' EFEITOS RETROATIVOS A PARTIR DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 1975.
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTINADOS A FAZER FACE ÀS DESPESAS COM REGULARIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE MENSALIDADES E INTERURBANOS DE APARELHOS TELEFÔNICOS INSTALADOS EM REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, REFERENTE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CONTA VINCULADA - ENSINO DO PRIMEIRO GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCEDER DEPOSITO DE CR$ 48.800,00 COM A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO NO CORRENTE EXERCÍCIO PARA FINS DE COMPLEMENTAÇÃO DE PERCENTUAL OBRIGATÓRIO 20% = ARTIGO 123, PARÁGRADO 2 DA CONSTITUIÇÃO DE SÃO PAULO
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 400 M2 MEDINDO 20 METROS DE FRENTE PARA A RUA COMENDADOR GENERAL SALGADO DE PROPRIEDADE DE DOMINGOS FURINI. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CR$ 40.000,00. AUTORIZA FAZER DOAÇÃO, SEM ÔNUS A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO S.A. ONDE A MESMA FARÁ CONSTRUIR UM PRÉDIO PRÓPRIO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SUA AGÊNCIA LOCAL. REVOGADAS A LEI 98/78, DE 12/09/78.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E/OU DE LEIS MUNICIPAIS QUE DISPÕE SOBRE LANÇAMENTOS E COBRANÇAS DE TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 192 DA LEI MUNICIPAL 25/1970 E FICAM ALTERADOS OS PERCENTUAIS E VALORES CONSTANTES DE TABELAS ANEXA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. ALTERA LEI MUNICIPAL 66/1977.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HOSPITAL DR. ADOLPHO BEZERRA DE MENEZES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E FUNDAÇÃO REGIONAL DE ENSINO SUPERIOR DA ARARAQUARENSE = ATÉ CR$ 5.000,00 CADA ENTIDADE
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 22.000,00 DESTINADO A FAZER FACE ÀS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E DE OUTROS CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA EM REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, REFERENTES A EXERCÍCIOS ANTERIORES. POR CONTA DA REDUÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL 102, DE 24 DE OUTUBRO DE 1978.
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 281.000,00
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h42 · Norma mais recente da lista: 05/11/1979