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Congresso

Câmara Municipal de Indiaporã (SP)

1.Lei Ordinária nº 126, de 05 de setembro de 1979

DISPÕE SOBRE INCENTIVO E INCREMENTAÇÃO PARA O PLANTIO DE CAFE NO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÁS EXPENSAS DO MUNICÍPIO, PROCEDER A IMPLANTAÇÃO DE CANTEIROS DE PRODUÇÃO DE MUDAS DE CAFÉ. PODERÁ VENDÊ-LAS AOS INTERESSADOS, POR PREÇO INFERIOR, ATÉ 70% DO VALOR COMERCIAL CORRENTE NA REGIÃO.

Data
5 de setembro de 1979
Número
126
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • agricultura