Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
1.Lei Ordinária nº 126, de 05 de setembro de 1979
DISPÕE SOBRE INCENTIVO E INCREMENTAÇÃO PARA O PLANTIO DE CAFE NO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÁS EXPENSAS DO MUNICÍPIO, PROCEDER A IMPLANTAÇÃO DE CANTEIROS DE PRODUÇÃO DE MUDAS DE CAFÉ. PODERÁ VENDÊ-LAS AOS INTERESSADOS, POR PREÇO INFERIOR, ATÉ 70% DO VALOR COMERCIAL CORRENTE NA REGIÃO.
- Data
- 5 de setembro de 1979
- Número
- 126
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- agricultura