Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
DISPÕE SOBRE SUBSTITUTIVO DE LETRA DA LEI MUNICIPAL N° 23/75, QUE DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ. ONDE SE LÊ NO ARTIGO 1 DA LEI 23/75: "NW" 17 36' LEIA-SE "NE" 17 36' EFEITOS RETROATIVOS A PARTIR DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 1975.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 23, de 14 de agosto de 1975DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.