Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 2.095.000,00
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A RUA QUE TEM SEU INÍCIO NA RUA INNOCÊNCIO DUTRA DE SANT'ANNA, LOCALIZADA ENTRE A RUA OROZIMBO LUIZ ARANTES E A AVENIDA NOVE DE JULHO, DENOMINAR-SE RUA PLAUTO PLAUTINO PRATA
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA COM FRENTE PARA A RUA LUIZ ANTONIO, ENTRE A RUA PEDRO DE TOLEDO E MANOEL URQUIZA NOGUEIRA PASSA A DENOMINAR-SE RUA SÃO VICENTE
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR, RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE ATÉ CR$ 500.000,00. DESTINAR-SE-ÃO A COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS EM RUAS DO PERIMETRO URBANO.
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA A APLICAÇÃO DE JUROS, MULTA MONETÁRIA E CORREÇÃO MONETÁRIA AOS DÉBITOS FISCAIS. ATUALIZADOS MONETARIAMENTE DA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. OS JUROS SERÃO CONTADOS DO DIA SEGUINTE AO DO VENCIMENTO, E A RAZÃO DE 1% (HUM POR CENTO) AO MÊS. A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PROCESSAR-SE-Á MENSALMENTE PELA ORTN.
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS)
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 75.000,00 PARA ATENDER DESPESAS DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL NOS AUTOS DE AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, DE NÚMEROS RF 245/301/77.
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 250.000,00
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 500.000,00
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DOS SALÁRIOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PARTIR DE 01/03/1980 PARA CR$ 4.800,00 OS SALÁRIOS DE QUEM RECEBE CR$ 3.000,00 MENSAIS.
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ELEVADOS PARA CR$ 4.000,00 A PARTIR 01/03/1980
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO E ELEVAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. PARA O FIM ESPECÍFICO DE OFERECER A ALUNOS CARENTES A POSSIBILIDADE DE CURSAR A PRIMEIRA SÉRIE DO PRIMEIRO GRAU DESDOBRADA EM DOIS NÍVEIS NOS MOLDES DA DELIBERAÇÃO CEE 13/78 E RESOLUÇÃO SE 82/79
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE IMÓVEL EM 'DOAÇÃO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ INÁCIO LACERDA E SUA ESPOSA ADELINA ALVES LACERDA DOOU O TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SITO À RUA MANOEL URQUIZA NOGUEIRA.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA. RECEBER IMPORTÂNCIA RELATIVA AO ICM DO PERÍODO 01/05/1972 À 30/04/1978.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA VINCULADA - ENSINO DE PRIMEIRO GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA FINS DE COMPLEMENTAÇÃO DO PERCENTUAL OBRIGATÓRIO DE 20% ANO 1979.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ORIUNDOS DO ORÇAMENTO DE - F.E.P.C.A.R. ELEMENTO 4.323. - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS NO VALOR DE CR$ 500.000,00 DESTINA-SE A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS MANOEL URQUISA NOGUEIRA, PEDRO DE TOLEDO, AVENIDA NOVE DE JULHO E OROZIMBO LUIZ ARANTES
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA PERCENTUAIS DA TABELAS ANEXAS A LEI 25/1970 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, EM ATRASO, SEM ACRÉSCIMO. ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO. EXCETO TAXA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 80.000,00
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h04 · Norma mais recente da lista: 16/10/1980