Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
1.Lei Ordinária nº 140, de 19 de março de 1980
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. PARA O FIM ESPECÍFICO DE OFERECER A ALUNOS CARENTES A POSSIBILIDADE DE CURSAR A PRIMEIRA SÉRIE DO PRIMEIRO GRAU DESDOBRADA EM DOIS NÍVEIS NOS MOLDES DA DELIBERAÇÃO CEE 13/78 E RESOLUÇÃO SE 82/79
- Data
- 19 de março de 1980
- Número
- 140
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- convênio - educação